Opinião Ascon :: Milton Milani

Sexta-Feira, 11 de maio de 2018

No quadro Opinião deste mês, o vice-presidente de Obras Públicas da Ascon, Milton Milani, aproveita o espaço para trazer as informações do PDBG - Plano Diretor de Bento Gonçalves.


O PDBG entrará novamente em tramitação no Legislativo, no mais tardar, em maio/18.
A retirada se deu no início do ano em virtude do pouco tempo de análise por parte do legislativo para o anseio da sociedade e de alterações propostas.

Salienta-se que a proposta se baseia em dados técnicos colhidos pela UFRGS e pelo incansável trabalho feito pelo COMPLAN, o que vem a contemplar as questões estabelecidas pelo Estatuto das Cidades. O COMPLAN compilou, analisou e propôs alterações profundas no PDBG atual, as quais são salientadas abaixo:

- Adotou-se o uso do solo como sendo: ADEQUADO, INADEQUADO e INCENTIVADO;
- Liberação para novos loteamentos na Bacia do Barracão;
- Facilidade para aprovação de projetos INDUSTRIAIS, sem parâmetros construtivos, onde a apresentação do EIV com suas mitigações deverá ser aprovado;
- Ajuste da Zona do Bairros Santa Marta e Santa Helena, permitindo-se regularizações;
- O Perímetro Urbano foi aumentado pontualmente onde já existiam loteamentos aprovados;
- Aumento de índices construtivos em mais áreas da cidade com a compra de solo criado, permitindo uma densificação maior em outras áreas urbanas e não somente as centrais;
- Altura dos prédios foram aumentadas para 16 pavtos, porém com maiores recuos;
- As Zonas Residenciais puras foram mantidas;
- Incentivo para a Zona Gastronômica Turística – ZGT (Rua Herny Hugo Dreher e Av. Planalto);
- Possibilidade de flexibilização dos parâmetros construtivos, via Análise do Modelo Espacial, para harmonizar o projeto com o entorno;
- As Análises de EIV e Modelo Espacial serão deliberadas pelo COMPLAN e não somente pelo IPURB.

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